Rodovias

Os pontos de acesso às rodovias são locais de iminente perigo. Diversos acidentes acontecem nesses pontos em que veículos, com velocidades incompatíveis, se cruzam. Atenção do motorista, sinalização e engenharia rodoviária podem resolver o problema.

Os acessos rodoviários, aqueles pontos onde as vias se conectam com as rodovias, exercem papel fundamental no o dia a dia de muitas comunidades locais e no fluxo de veículos das estradas brasileiras. Para serem construídos, devem seguir regras e exigências específicas da legislação à que estão submetidos. Em rodovias federais (BRs), cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) definir os critérios, para as rodovias estaduais, cada estado tem o seu departamento rodoviário, geralmente DER. Em muitos casos, as legislações federal, estadual e municipal entram em conflito, assim como os veículos que circulam por esses acessos.

A importância da malha rodoviária brasileira para a economia e o desenvolvimento do país é indiscutível. Como um fundamental meio de transporte e distribuição da maioria das produções e cargas, além da circulação e do deslocamento de passageiros, ela deve apresentar condições adequadas de uso, garantindo conforto e segurança e evitando acidentes.

De acordo com a 15ª Pesquisa CNT de Rodovias, feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo Sest Senat, no ano passado, em 92.747 km de rodovias federais e estaduais pavimentadas avaliadas, 42,6% (o equivalente a 39.521 quilômetros) estão em condições favoráveis. Os 57,4% restantes apresentam comprometimentos e exigem reparos. Entre os problemas estruturais mais comuns estão pavimento, sinalização ou geometria viária.

Ainda segundo a pesquisa, os acidentes rodoviários caracterizam um dos grandes problemas sociais e econômicos do Brasil, já que são significativos causadores de mortes e origem de prejuízos econômicos. Em 2010, foram registrados cerca de 183 mil acidentes nas rodovias federais policiadas, 25 mil a mais que no ano anterior, de acordo com dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Em seis anos, entre 2004 e 2010, foi identificado um crescimento de 60% no volume de acidentes. O resultado aponta também 1,6 milhão de pessoas envolvidas nas ocorrências rodoviárias, durante o período – 313 mil apenas em 2010, com 8.516 mortes.

A partir desse quadro mostra-se que o estado de conservação das vias deve estar entre os principais aspectos relacionados a acidentes. Falta de sinalização e iluminação, pistas e desvios inadequados, buracos e trechos sem acostamento são alguns dos principais fatores de acontecimentos indesejáveis. Os acessos rodoviários considerados irregulares também devem entrar na lista de agravantes, quando o assunto é qualidade da malha.

Termo técnico 

De acordo com o Manual de Acesso de Propriedades Marginais e Rodovias Federais do DNIT, acesso rodoviário é a interseção de uma rodovia com uma via de ligação a propriedades marginais, de uso particular ou público. Em termos mais comuns, uma entrada ou saída de uma rodovia ao longo do seu percurso. Ou, ainda, toda ligação de uma rodovia às propriedades localizadas na região.

Alguns deles se caracterizam por grandes viadutos, com passarelas e sinalização adequada. Outros surgem rapidamente pela rodovia, sendo identificados como uma via simples que leva ao acesso de uma rodovia maior. Esses, geralmente em pontos inadequados, sem visibilidade e com sinalização ineficiente, são os chamados acessos rodoviários irregulares, que tanto exigem atenção dos órgãos de trânsito, agências reguladoras – sejam nacionais ou estaduais (DNIT, ANTT, DERs) – e das concessionárias, na fiscalização e adequação deles.

Entre os critérios que definem a necessidade da construção de um acesso rodoviário em determinada região, o mais importante é a avaliação do volume de tráfego no local, de entrada e saída de veículos, as configurações veiculares, frequência do volume, além das necessidades comerciais de adentrar na propriedade lindeira, segundo o DNIT.

Antes de efetivamente construir um acesso, é obrigatório enviar um requerimento ao órgão rodoviário com jurisdição sob a via – que pode ser federal ou estadual –, com apresentação da documentação do interessado e  projeto técnico detalhado, contendo informação de contagem volumétrica, entre outros dados. A justificativa para o acesso também deve ser apresentada com a documentação do imóvel.

As normas

Para o acesso ser considerado regular, a obra deve seguir um padrão técnico exigido pelo órgão rodoviário específico. No caso do DNIT e as rodovias federais, há regras e normas a serem cumpridas, citadas no Manual de Acesso de Propriedades Marginais e Rodovias Federais. Algumas das exigências ao projeto podem ser exemplificadas da seguinte maneira: observar a distância de visibilidade, que deve dar a possibilidade ao motorista de uma tomada de decisão relativa a desvio de obstáculos, evitando um possível conflito; a distância mínima entre acessos, rótulas e postos de fiscalização entre outros, inclusive faixa de mudança de velocidade e seus taper (área de rolamento) e demais faixas auxiliares, não poderá ser inferior a 500 metros, para pista simples ou pista dupla sem separação física; para pista dupla com separação física, a distância não poderá ser inferior a 500 metros para acessos do mesmo lado da rodovia; 200 metros, quando situados em lados opostos e a separação física for constituída por canteiro central com meios-fios de altura padrão, transponíveis ou não; e, quando situados em lados opostos e a separação física – a extensão do acesso – for constituída por barreira de concreto tipo “New Jersey”, ou similar ou por canteiro central, com meios-fios de altura padrão, transponíveis ou não, providos de defensas duplas, não há exigência mínima de distância.

É necessário atentar também para que a distância mínima entre um acesso e uma ponte, viaduto ou túnel, seja de 500 metros, e que os pontos mais próximos de um acesso e um posto de pesagem, de pedágio ou da Polícia Rodoviária, tenham a distância de 1.000 metros. No caso de utilização de acesso existente do mesmo lado de uma propriedade, o interessado deverá construir via lateral até o acesso rodoviário. Qualquer acesso rodoviário que tenha uma das regras em desacordo passa a ser identificado como um ponto irregular.

Cenário brasileiro

O Brasil possui hoje um total de 1.581.104 km de rodovias espalhadas pelo seu território, de acordo com o último Sistema Nacional de Viação (SNV), publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no ano passado. Dessa extensão, 213.909 km são pavimentados, o que representa 13,5% da malha rodoviária. E, desse total, mais de 15 mil km são de rodovias concedidas.

A fiscalização, manutenção e, em casos necessários, a adequação dos pontos de acessos considerados irregulares em toda a área é um trabalho árduo. E deve ser feito pelas agências reguladoras ou pelas concessionárias de acordo com os trechos sob sua jurisdição.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas estradas federais concessionadas, caracteriza os acessos irregulares como “potenciais causadores de acidentes”. Seguindo as diretrizes do DNIT como referência, identificam-se como irregulares aqueles que não atendem a normas, como respeito à visibilidade, faixas de aceleração e desaceleração, e que não guardam distâncias adequadas de obstáculos físicos, por exemplo.

Mário Mondolfo, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, reconhece a importância e a necessidade da fiscalização e regularização dos pontos inadequados, e informa que, “após o início do contrato de concessão, dentro dos trechos de responsabilidade da ANTT, não foram implantados acessos novos considerados irregulares”. O superintendente destaca que o cadastro e a regularização de todos os acessos às rodovias federais concedidas são deveres de cada concessionária. “Além disso, no caso de impossibilidade para adequar os pontos em desacordo, os mesmos são fechados”, acrescenta.

Como eles nascem

Infelizmente, é comum a abertura de acessos irregulares por comunidades locais, comerciantes, moradores e proprietários rurais, que objetivam apenas facilitar o acesso às suas regiões. Para isso, Mondolfo chama a atenção para a importância do trabalho de conscientização que as concessionárias devem desenvolver com essas pessoas e com os proprietários, quanto à necessidade de adequação dos pontos.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), representante do setor, também destaca o grande desafio junto às concessionárias na fiscalização e readequação desses locais, que geralmente concentram um grande fluxo de veículos.  De acordo com a sua Assessoria, a ABCR e cada concessionária têm trabalhado com os proprietários desses acessos para deixá-los alinhados às normas vigentes, garantindo assim a segurança do usuário e possibilitando um eficiente fluxo no tráfego.

Com atualmente 55 empresas privadas associadas, distribuídas em nove estados – Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, a Associação opera 15.365 quilômetros de rodovias, entre federais e estaduais, o correspondente a aproximadamente 7,2% da malha rodoviária nacional pavimentada, com 212.738 quilômetros de extensão.

Eduardo Di Gregório, gerente de atendimento ao usuário da Ecovias, uma das concessionárias associadas à ABCR, explica que, “como esses acessos normalmente não seguem as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, contribuem para a ocorrência de acidentes graves, colocando em risco a segurança do usuário”. Ele conta que a fiscalização é feita diariamente pela própria concessionária e também pelos fiscais da agência reguladora. Quando é detectado um ponto irregular, o fechamento deve ser realizado pela concessionária, apenas com a autorização da agência reguladora.

Di Gregório informa também que, quando surge a necessidade ou interesse em se abrir um acesso, o interessado deve protocolar a solicitação na concessionária que administra a rodovia. Ela precisa obrigatoriamente estar acompanhada do projeto funcional e demais documentos, tanto do imóvel quanto do proprietário, e de todas as informações técnicas e administrativas necessárias, conforme o caso.

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